Termos e Politica de Uso

ATENÇÃO:

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO ANTES DA INSTALAÇÃO DO SOFTWARE CUJA LICENÇA DE USO VOCÊ ESTÁ ADQUIRINDO.

 

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE 

  1. Partes Contratantes: São partes neste CONTRATO DE LICENÇA, na qualidade de LICENCIANTE, pessoa física e autor do software, Bruno Henrique de Souza Ferreira, na qualidade de LICENCIADO, o adquirente da presente Licença de Uso de Software, identificado no recibo que acompanha este PROGRAMA.
  1. Concessão da Licença:O LICENCIANTE, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao  LICENCIADO  uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização na forma de código objeto, do sistema on-line ou  aplicativo para tablet identificado no recibo  que acompanha este contrato, doravante denominado(s) simplesmente  CELO.
  1. Adesão ao Contrato :O SIMPLES ATO DA UTILIZAÇÃO DO CELO, IMPLICA NA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO LICENCIADO EM ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. CASO O LICENCIADO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTIPULADOS, DEVERÁ COMUNICAR O LICENCIANTE NO PRAZO MÁXIMO DE 7 DIAS, CONFORME REGE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E SERÁ INTEGRALMENTE REEMBOLSADO PELO VALOR PAGO.
  1. Direitos de Propriedade:O LICENCIADO reconhece expressamente que o SISTEMA – CELO, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manual(is), documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao SISTEMA – CELO, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade do LICENCIANTE, sendo tais direitos protegido pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.22.98.Fica expressamente vedado ao LICENCIADO, em relação ao SISTEMAMA – CELO: ceder, doar, alugar, vender, arrendar,emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor;   alienar ou  transferir,  total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra  destinação ao  SISTEMA – CELO – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 2, supra.
  1. Prazo de Vigência: O prazo para utilização SITE é definido por tempo indeterminado, ou seja, o LICENCIADO pode utilizar o SITE pelo tempo que desejar, devendo durante o tempo que estiver utilizando o SITE se manter adimplente com o pagamento mensal da hospedagem do conteúdo publicado.
  1. Tarifas de Preços: O LICENCIANTE oferece três modalidades de pacotes para uso on-line: Plano de R$30,00 que dará direito ao uso do SISTEMA – CELO por um período de 30 (trinta) dias corridos. Plano de R$60,00 que dará direito ao uso do SISTEMA – CELO por um período de 90 (noventa) dias corridos. Plano de R$120,00 que dará direito ao uso do SISTEMA – CELO por um período de 180 (cento e oitenta) dias corridos.
  1. Suporte Técnico: O Suporte Técnico fornecido ao LICENCIADO limita-se à esclarecimentos sobre o software, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do mesmo, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que este software se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere ao software adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço a ligação telefônica, que corre por conta do usuário. O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito ao cliente. O envio do Número de Registro é obrigatório para o atendimento do LICENCIADO.
  1. Condições de Rescisão: O LICENCIADO pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a LICENCIANTE com antecedência de 30 dias. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos, que serão consideradas como contraprestação pela utilização do software durante a vigência desta avença, não havendo obrigação da LICENCIANTE em restituir quaisquer valores. A LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pelo LICENCIADO de suas obrigações contratuais.
  1. Limitação de Responsabilidade :O LICENCIADO declara, reconhece e aceita que: a) o estado da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, o LICENCIANTE não pode garantir que o SISTEMA – CELO operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; e b) o SISTEMA – CELO não foi desenvolvido sob encomenda do LICENCIADO mas para uso genérico, razão pela qual a LICENCIANTE não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do LICENCIADO; c) A LICENCIANTE ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÕES, PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS DE QUAISQUER ESPÉCIES, OU SOB QUAISQUER TÍTULOS, PERDAS DE NEGÓCIOS, PERDA OU EXTRAVIO DE DADOS, DEFEITOS DE COMPUTADOR, EQUIPAMENTOS OU PERIFÉRICOS,  OU QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS,  DECORRENTES DIRETA OU INDIRETA, DA AQUISIÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO DO SISTEMA – CELO, CAUSADOS AO LICENCIADO OU A TERCEIROS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DO LICENCIANTE ULTRAPASSARÁ O VALOR PAGO PELO LICENCIADO RELATIVAMENTE À LICENÇA DE USO DA CÓPIA DO PROGRAMA QUE OCASIONAR O DANO, PERDA OU PREJUÍZO.
  1. Utilização do Sistema: Para utilização do SISTEMA – CELO é necessário a utilização do Edge, Chrome ou do Mozilla FireFox em suas últimas versões; caso contrário o SISTEMA – CELO não irá funcionar de maneira correta.